Política de Privacidade do Negócio Animal Tecnologia S/A

Última atualização: 09/10/2026

1. Introdução

O Negócio Animal Tecnologia S/A, inscrito no CNPJ nº 20.684.004/0001-43 ("Negócio Animal"), considera a privacidade dos seus dados algo importante. Esta Política de Privacidade explica, de forma clara e transparente, como, quando e onde coletamos, tratamos, compartilhamos, protegemos e armazenamos os dados pessoais de nossos usuários, durante e após o relacionamento conosco, e como o usuário pode exercer seus direitos.

Esta Política ("Política") é o Anexo 1 dos Termos e Condições Gerais de Uso do Negócio Animal. Ao fornecer informações pessoais ou usar o site e o aplicativo, o usuário declara ter ciência das regras aqui estabelecidas.

Em caso de dúvida, envie um e-mail com o assunto "Dúvida LGPD" para atendimento@negocioanimal.com.br.

2. Definições

Para os fins desta Política, consideram-se:

●       Titular dos Dados Pessoais ou Usuário: a pessoa física a quem se referem os Dados Pessoais, inclusive o representante, sócio ou administrador de uma pessoa jurídica que usa a Plataforma. No caso, é você.

●       Dados Pessoais ou Dados: informações relacionadas a pessoa física identificada ou identificável.

●       Dado Pessoal Sensível: dado que exige proteção especial, como o dado biométrico (por exemplo, a selfie usada na prova de vida).

●       Política: esta Política de Privacidade.

●       Tratamento: toda operação realizada com Dados Pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

●       Controlador: quem toma as decisões sobre o Tratamento. O Negócio Animal é controlador dos dados tratados na Plataforma; o Asaas é controlador dos dados que trata para prestar os serviços da Conta de Recebimento.

●       Operador: quem trata Dados Pessoais em nome do Controlador.

●       Plataforma: o site e o aplicativo Negócio Animal.

●       Asaas: ASAAS Gestão Financeira Instituição de Pagamento S.A., instituição de pagamento autorizada pelo Banco Central do Brasil, parceira do Negócio Animal na prestação dos serviços de conta e de pagamentos.

●       Conta de Recebimento: conta de pagamento aberta em nome do Usuário no Asaas e operada pela Plataforma, conforme a Cláusula 5 dos Termos e Condições Gerais de Uso.

●       Conta de Acesso: conta de identificação do Usuário para acesso aos serviços da Plataforma.

●       Cookies: pequenos arquivos enviados pelo site e salvos no dispositivo, que armazenam preferências e outras informações para personalizar a navegação.

●       Computação em nuvem: tecnologia de virtualização de serviços a partir da interligação de servidores por uma rede comum (por exemplo, a Internet).

●       Encarregado (Data Protection Officer – DPO): pessoa indicada pelo Negócio Animal para atuar como canal de comunicação entre o Negócio Animal, os Usuários e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

●       Anonimização: uso de meios técnicos razoáveis pelos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.

3. Dados Pessoais que coletamos

Os tipos de Dados Pessoais e a forma de coleta dependem da interação do Usuário com a Plataforma. O Usuário é responsável pela veracidade dos dados que fornecer, e qualquer prejuízo decorrente de informações falsas ou desatualizadas será de sua exclusiva responsabilidade.

3.1. Como coletamos seus dados

●       Pelo cadastro na Plataforma e pela abertura da Conta de Recebimento, inclusive o envio de documentos e a verificação de identidade (prova de vida).

●       Pelas interações do Usuário com a Plataforma, como anúncios, negociações, compras, vendas, chat e avaliações.

●       Pelo Asaas, que nos informa o status do cadastro e os dados da Conta de Recebimento necessários para operar a conta no app, como saldo, extrato e transações.

●       Por inscrições em newsletters e eventos próprios ou de terceiros.

●       Pelos canais de atendimento.

●       Automaticamente, por meio de cookies e registros de acesso.

3.2. Quais Dados Pessoais coletamos

●       Cadastro: nome e sobrenome, e-mail, celular, telefone, CPF, RG ou CNH, data de nascimento, endereço e, para pessoas jurídicas, CNPJ, razão social e dados dos sócios e representantes.

●       Verificação de identidade: imagens de documentos e selfie ou vídeo para prova de vida (dado biométrico).

●       Financeiros: faturamento ou renda informados no cadastro, dados bancários para transferências, dados da Conta de Recebimento (saldo, extrato, transações) e dados fiscais para emissão de nota fiscal.

●       Operações na Plataforma: histórico de compras, vendas e pesquisas, contratos assinados, mensagens do chat e informações sobre os animais publicados, como número de registro, imagens, nome e filiação.

●       Navegação e dispositivo: endereço de IP (com data e hora), origem do IP, geolocalização, características do dispositivo, cliques e buscas.

3.3. Para que usamos os Dados Pessoais

●       Cadastrar o Usuário e verificar sua identidade.

●       Abrir e manter a Conta de Recebimento no Asaas e permitir sua operação pelo app.

●       Efetivar e gerenciar anúncios, negociações, compras e vendas de animais e produtos, inclusive os contratos.

●       Processar pagamentos e recebimentos e reter a tarifa de intermediação, conforme os Termos.

●       Emitir notas fiscais.

●       Prevenir fraudes, lavagem de dinheiro e outros ilícitos, inclusive por meio da análise de riscos feita pelo Asaas.

●       Cumprir obrigações legais e regulatórias e atender a autoridades.

●       Interagir com o Usuário, inclusive pelos canais de atendimento.

●       Gerenciar promoções e campanhas de marketing das quais o Usuário escolher participar.

●       Enviar e avaliar pesquisas de opinião.

●       Oferecer animais e produtos com base no perfil e nos interesses demonstrados pelo Usuário.

●       Melhorar a experiência de navegação e compra.

●       Resguardar os direitos, a propriedade e a segurança do Negócio Animal, de seus parceiros, colaboradores e Usuários, inclusive em processos judiciais.

4. Bases legais

Tratamos Dados Pessoais com base nas hipóteses da Lei nº 13.709/2018 (LGPD):

●       Execução de contrato: cadastro, Conta de Recebimento, compras, vendas, pagamentos e cobrança de tarifas.

●       Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: emissão de notas fiscais, guarda de registros, prevenção à lavagem de dinheiro e atendimento a autoridades.

●       Prevenção à fraude e segurança do titular: verificação de identidade e prova de vida, inclusive o tratamento do dado biométrico (art. 11, II, "g", da LGPD).

●       Exercício regular de direitos: defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

●       Legítimo interesse: melhoria da Plataforma, segurança e ofertas relacionadas aos interesses do Usuário, respeitados seus direitos.

●       Proteção do crédito: consulta a serviços de proteção ao crédito.

●       Consentimento: envio de comunicações de marketing e cookies não essenciais. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento.

5. Compartilhamento de Dados Pessoais

5.1. Com o Asaas. Para abrir e operar a Conta de Recebimento, o Negócio Animal compartilha com o Asaas os dados de cadastro, os documentos, a selfie de prova de vida, os dados financeiros informados e as informações das operações realizadas na Plataforma. Esse compartilhamento é necessário para a prestação do serviço e não depende de consentimento. O Asaas trata esses dados como controlador, para identificar o Usuário, prevenir fraudes e lavagem de dinheiro, prestar os serviços de conta e de pagamentos e cumprir a regulamentação do Banco Central, conforme sua Política de Privacidade . As informações da Conta de Recebimento são protegidas por sigilo pelo Asaas, nos termos da Lei Complementar nº 105/2001, e o Negócio Animal recebe apenas o necessário para operar a conta no app.

5.2. Com outros terceiros. Os Dados Pessoais também podem ser compartilhados com:

●       fornecedores de tecnologia, como hospedagem em nuvem, envio de mensagens e verificação de identidade, que atuam como Operadores;

●       outros parceiros financeiros identificados na Plataforma e serviços de proteção ao crédito;

●       a outra parte da negociação, na medida necessária para o contrato de compra e venda e a logística de entrega;

●       redes sociais e parceiros de publicidade, para anúncios e campanhas, conforme as escolhas do Usuário;

●       autoridades públicas, quando exigido por lei ou ordem judicial;

●       terceiros envolvidos em reestruturação societária ou venda de controle ou de ativos do Negócio Animal.

5.3. Os terceiros devem seguir os princípios de finalidade, necessidade e proporcionalidade e os padrões de segurança adequados, com criptografia, conexão segura e, quando aplicável, anonimização. Os Operadores não podem usar os dados para outra finalidade. Em nenhuma hipótese vendemos os dados que o Usuário nos fornece. Para saber mais sobre nossos fornecedores e parceiros, fale com nossos canais de atendimento ou com o Encarregado.

6. Seus direitos e como exercê-los

6.1. O Usuário pode solicitar a confirmação da existência de Tratamento, o acesso, a correção, a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, a portabilidade, informações sobre compartilhamento e a revogação do consentimento, pelo e-mail atendimento@negocioanimal.com.br ou diretamente com o Encarregado.

6.2. O Usuário também pode:

●       controlar o uso de seus dados para publicidade baseada em interesses, por e-mail para atendimento@negocioanimal.com.br;

●       escolher se quer receber e-mails promocionais e mensagens SMS;

●       pedir acesso e exclusão de históricos de pesquisa e dados de navegação.

6.3. Pedidos sobre dados tratados pelo Asaas na Conta de Recebimento podem ser feitos ao Negócio Animal, que os encaminhará ao Asaas, ou diretamente ao Asaas, pelos canais indicados em sua Política de Privacidade.

6.4. Alguns dados não podem ser excluídos enquanto houver obrigação legal, regulatória ou contratual de guarda (Seção 8). Se o Usuário revogar o consentimento ou pedir a exclusão de dados essenciais ao funcionamento da Plataforma ou da Conta de Recebimento, esses serviços poderão ficar indisponíveis.

7. Cookies

7.1. Usamos cookies para reconhecer visitantes, permitir o login, lembrar preferências, fornecer publicidade baseada em interesses e analisar o desempenho da Plataforma. Alguns cookies podem estar associados a dados pessoais, como o endereço de IP, e são tratados com o sigilo descrito nesta Política.

7.2. Se o Usuário bloquear ou limitar os cookies, funcionalidades que exigem login poderão não funcionar.

8. Por quanto tempo guardamos os dados

8.1. Os dados são mantidos apenas enquanto forem necessários para as finalidades para as quais foram coletados, conforme nossas políticas internas de retenção e descarte.

8.2. Se o cadastro ficar inativo por 2 (dois) anos contínuos, sem Conta de Recebimento ativa nem obrigações pendentes, os dados de navegação, preferências e marketing serão excluídos.

8.3. Dados de cadastro, verificação de identidade, contratos e transações serão guardados pelo prazo exigido pela legislação e pela regulamentação aplicáveis, inclusive as de prevenção à lavagem de dinheiro e as fiscais, por no mínimo 5 (cinco) anos após o fim do relacionamento. Nesse período, ficam apenas armazenados, para cumprimento dessas obrigações ou para o exercício de direitos.

8.4. O Asaas guarda os dados da Conta de Recebimento pelos prazos de sua própria regulamentação, conforme sua Política de Privacidade.

9. Transferência de dados para outros países

9.1. O Negócio Animal tem sede no Brasil, destina seus serviços a pessoas localizadas no Brasil e segue a LGPD. Os Dados Pessoais podem ser armazenados fora do país por serviços de computação em nuvem.

9.2. Essas transferências são feitas apenas nas hipóteses do art. 33 da LGPD, para empresas com nível de proteção de dados adequado ou mediante garantias contratuais, e com as medidas de segurança desta Política. Para saber mais, fale com os canais de atendimento ou com o Encarregado.

10. Como protegemos seus dados

10.1. Adotamos medidas adequadas para proteger os Dados Pessoais, como servidores seguros, ferramentas de segurança da informação, compromissos de confidencialidade e treinamento de colaboradores.

10.2. Não nos responsabilizamos por falhas de segurança no dispositivo do Usuário nem por indisponibilidade da internet, vírus ou spyware. O Usuário deve proteger sua Conta de Acesso e seu dispositivo, e é responsável pela guarda e sigilo de seu usuário e senha, que são pessoais e intransferíveis.

10.3. Pedidos de documentos só dentro do app. Os documentos e a selfie para a Conta de Recebimento são pedidos somente dentro do app Negócio Animal ou por link enviado pelo próprio app. Não pedimos dados pessoais, documentos ou senhas por telefone, WhatsApp, SMS ou e-mail. Se receber um pedido assim, não responda: pode ser tentativa de fraude.

10.4. Incidentes de segurança. Se ocorrer incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante ao Usuário, o Negócio Animal comunicará o Usuário e a ANPD, nos termos da LGPD, e o Asaas, quando o incidente envolver a Conta de Recebimento.

10.5. É dever do Usuário:

●       trocar a senha periodicamente (por exemplo, a cada 3 meses);

●       não compartilhar a senha nem divulgar dados pessoais em sites desconhecidos;

●       sair da conta quando terminar de usar o site ou o aplicativo;

●       não criar senhas com seu nome ou datas especiais;

●       não compartilhar números de cartão de crédito;

●       usar apenas ambientes seguros, como o nosso site identificado por "https";

●       manter seus dados atualizados.

10.6. O Negócio Animal:

●       não pede senha por telefone, WhatsApp, SMS ou e-mail;

●       não pede instalação de programas de qualquer tipo;

●       não pede dados pessoais nem documentos pelo WhatsApp.

11. Canal direto com o Encarregado

O Encarregado é o canal de comunicação entre o Negócio Animal, os titulares e a ANPD. Dúvidas ou reclamações sobre esta Política ou sobre o Tratamento dos seus dados podem ser enviadas para dpo@negocioanimal.com.br.

12. Disposições gerais

Comunicados e mensagens publicitárias. O Negócio Animal poderá enviar comunicados e mensagens publicitárias aos Usuários cadastrados por e-mail, SMS, notificações e outros meios, somente com o consentimento do Usuário, que poderá ser revogado a qualquer momento pelo link disponível nas mensagens ou pelo contato com o Encarregado. Comunicações sobre a conta, as operações e a Conta de Recebimento não dependem de consentimento.

Menores de 18 anos. A Plataforma é destinada apenas a maiores de 18 (dezoito) anos com capacidade legal para contratar, conforme os Termos e Condições Gerais de Uso. Não coletamos intencionalmente dados de menores de idade.

13. Alterações desta Política

Esta Política poderá ser alterada, e a data da versão vigente estará sempre no cabeçalho. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais de contato informados pelo Usuário e, quando exigirem novo consentimento, ele será solicitado.

14. Legislação e foro

Esta Política é regida exclusivamente pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Blumenau/SC para dirimir qualquer questão envolvendo este documento, ressalvadas as normas de ordem pública.