Barreiras Sanitárias Interestaduais para o Transporte de Gado: Entenda as regras
Barreiras sanitárias para o transporte de gado são realmente levadas a sério no Brasil devido ao fato de que o mercado agropecuário é um dos que mais movimenta a economia brasileira, já que ele aquece tanto as transações nacionais (interestaduais) quanto internacionais (exportação para outros países).
De acordo com o relatório apresentado por pesquisadores do CEPEA, apesar de algumas dificuldades enfrentadas em 2023 entre os criadores de gado, que envolve inclusive um caso isolado de “Vaca Louca”, a produção no Brasil (abate de animais) bateu recorde desde 2014. Foram 9,467 milhões de toneladas de carne bovina, somando um crescimento de 8,1% em comparação com 2022.
Por que o Brasil é um dos países que mais exporta carne bovina?
O sucesso do Brasil no cenário nacional e mundial da produção de gado de corte se dá pela constante evolução da luta contra doenças comuns entre os bovinos, dentre elas a febre aftosa, que pelo fato de ser altamente contagiosa, precisou ter um intenso e minucioso processo de erradicação a fim de tornar a carne bovina do Brasil em condição vendável.
Foi justamente a intensa batalha pela erradicação de doenças e imunização bovina que as regras de transporte de gado no contexto interestadual se tornou tão criteriosa, sobretudo, em alguns estados que estreitaram ainda mais as regras na intenção de dirimir os casos de contágio.
Por que as regras e barreiras sanitárias no Brasil são tão severas em relação ao gado?
A possibilidade de haver o contágio e a disseminação de doenças já erradicadas em certas regiões é altamente prejudicial aos criadores, uma vez que isso mexe diretamente com o fator “exportação”.
As regras europeias, asiáticas e americanas são severamente criteriosas em relação à saúde bovina, uma vez que a entrada de material de qualidade comprometida pode causar não só prejuízos financeiros, como também a propagação de doenças em humanos.
Para ilustrar melhor este cenário das barreiras entre os estados, criamos uma situação hipotética.
Suponhamos que João seja um criador de gado localizado no estado de Goiás, Brasil. Ele possui uma fazenda onde cria bois para venda. Recentemente, ele recebeu uma oferta de um comprador no estado do Paraná interessado em comprar um lote de bovinos para engorda. Diante deste contexto comercial, quais dificuldades que João pode encontrar?
Separamos aqui 5 realidades diferentes que João pode encontrar no caminho, sendo elas:
Barreiras Sanitárias: O estado do Paraná impõe barreiras sanitárias devido à febre aftosa e outras doenças. Isso significa que João precisa cumprir certos requisitos para poder vender e transportar seus bois para o Paraná.
Documentação: João deve garantir que todos os seus animais estejam devidamente documentados e registrados, incluindo registros de vacinação contra a febre aftosa e outras doenças exigidas pelas autoridades sanitárias.
Certificação de Sanidade Animal: É necessário que os animais de João estejam em conformidade com os padrões de sanidade animal estabelecidos pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e pelas autoridades sanitárias do Paraná.
Inspeção Veterinária: Os bois de João podem precisar passar por uma inspeção veterinária antes de serem transportados para garantir que estejam saudáveis e livres de doenças.
Documentação de Transporte: João deve providenciar uma guia de trânsito animal ou documento similar, que é necessário para o transporte de gado entre estados.
Diante dessa realidade, um criador de gado já começa a ter noção de quais pontos precisa observar antes de comercializar gado com pessoas de outros estados.
Quais estados brasileiros possuem barreiras sanitárias com regras mais severas?
Listamos aqui os estados que historicamente têm se posicionado com mais critério quanto a recepção de novas cabeças de gado em seu território, sendo eles:
Mato Grosso do Sul
Paraná
Rio Grande do Sul
São Paulo
Goiás
Minas Gerais
Bahia
Pará
Tocantins
Mato Grosso
Isso não implica dizer que os demais estados não tenham regras, até porque cada estado possui seu órgão regulador responsável por desempenhar e monitorar o cumprimento das diretrizes do Mapa (Ministério da Agricultura e Pecuária). Contudo, sabe-se que alguns estados possuem reforços na fiscalização na intenção de diminuir riscos e impactos em sua população bovina.
Quais as dicas práticas sobre barreiras sanitárias bovinas interestaduais para quem pretende comercializar gado?
Se você acha que tem “a faca e o queijo nas mãos” para comercializar gado, pare um pouco para consultar essa seção tão importante do nosso artigo.
Antes de transportar seu gado para um estado que impõe barreiras sanitárias devido à contaminação da febre aftosa, é fundamental seguir algumas medidas para garantir a conformidade com as regulamentações e evitar problemas sanitários.
As recomendações são as que seguem nas próximas seções.
Procure sempre consultar as Autoridades Sanitárias do estado destino
Antes de qualquer movimentação de gado, entre em contato com as autoridades sanitárias locais do estado de destino para obter informações atualizadas sobre as regulamentações específicas, os requisitos e as restrições relacionadas à febre aftosa e outras doenças.
Procure a certificação de sanidade animal
Certifique-se de que seu rebanho esteja em conformidade com as exigências de sanidade animal, incluindo as vacinações obrigatórias contra a febre aftosa, dentre outras doenças.
É importante você manter registros detalhados das vacinações e outras medidas sanitárias tomadas.
Documentação e Permissões
Providencie toda a documentação necessária para o transporte de gado, incluindo:
Guias de trânsito animal
Certificados de saúde
Permissões especiais exigidas pelo estado de destino.
Evite surpresas, e procure sempre pesquisar sobre documentações específicas na hora de planejar o envio.
Realize a Identificação dos Animais
Você precisa se certificar de que todos os animais estejam devidamente identificados com brincos ou outras formas de marcação que possam ser rastreadas facilmente durante o transporte e após a chegada ao destino.
Providencia uma Inspeção Prévia
Para garantir uma venda segura, realize uma inspeção prévia do seu rebanho para identificar quaisquer sinais de doenças ou problemas de saúde.
Animais doentes ou suspeitos de estarem infectados não devem ser transportados.
Além disso, é importante que essa inspeção gere um laudo veterinário para que você possa incluir em meio a documentação necessária para o transporte.
Garanta a limpeza e desinfecção
É importante que você providencie a limpeza e a desinfecção dos veículos de transporte de gado antes da viagem, garantindo que estejam livres de sujeira, resíduos ou até mesmo agentes patogênicos que possam contaminar os animais durante o transporte.
Faça o monitoramento durante o transporte
Durante o transporte, monitore de perto o bem-estar dos animais, garantindo condições adequadas de ventilação, temperatura e conforto.
É importante evitar a superlotação, pois isso minimiza o estresse durante a viagem.
Mantenha uma colaboração com as autoridades
Esteja preparado para cooperar plenamente com as autoridades sanitárias em qualquer inspeção ou procedimento de controle que possa ser realizado durante o transporte ou na chegada ao destino.
Quais são os órgãos Brasileiros que fiscalizam as regras sanitárias de transporte de gado?
Alguns dos principais órgãos envolvidos nesse processo incluem:
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA): Responsável por formular políticas e regulamentações relacionadas à agricultura, pecuária e abastecimento.
Serviço de Defesa Agropecuária Estadual: Cada estado brasileiro possui seu próprio serviço de defesa agropecuária. Eles são responsáveis por implementar as políticas e regulamentações do MAPA em nível estadual.
Agência de Defesa Agropecuária do Estado: Alguns estados contam com agências específicas de defesa agropecuária, que têm a responsabilidade de fiscalizar, controlar e executar as medidas sanitárias relacionadas à saúde animal e à segurança alimentar dentro do estado.
Institutos de Defesa Agropecuária: Alguns estados possuem institutos de defesa agropecuária, que desempenham funções semelhantes às agências de defesa agropecuária, com foco na proteção da saúde animal, controle de doenças e garantia da qualidade dos produtos de origem animal.
Todos esses órgãos trabalham em conjunto para estabelecer e fiscalizar as regras de barreiras sanitárias e para garantir que as movimentações de gado entre estados ocorram de maneira segura, evitando a disseminação de doenças e protegendo a saúde dos rebanhos e a segurança alimentar da população.
Esperamos que este conteúdo tenha esclarecido o assunto para você. Nossa intenção é servirmos como guia para que sua negociação seja bem sucedida, antes, durante e depois da venda em si.
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